segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Nova Lei das Florestas permite a destruição da biodiversidade em Minas Gerais.

Texto do biólogo Leandro Guimarães 
Integrante do GT Meio Ambiente da Assembléia Popular Horizontal (APH-BH)

O Projeto de Lei 276/2011 ao qual tramita em anexo o PL 3915/2013 do Governador Anastasia, já em sua 4ª versão em fase de redação final) segue o descaminho e vai além dos erros do novo Código Florestal Brasileiro em muitos aspectos. Reduz irresponsavelmente os mecanismos de proteção da vegetação, anistia o desmatamento de áreas imensas e abre mão de sua recuperação.
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que já aprovou o PL 276/2011 em segundo turno, ignorou praticamente todas as demandas e propostas das duas ONGs que conseguiram acompanhar, com dificuldade, a tramitação do PL. Apesar destas insistentemente solicitarem o acesso às informações e a participação da sociedade civil, incluindo a realização de audiências públicas, tal participação não ocorreu.
Infelizmente, os deputados mineiros optaram pelo caminho da insegurança jurídica e pela defesa dos interesses econômicos do setor agropecuário e outros, travestidos de defesa do pequeno produtor rural.

Leia o texto completo explicando diversas mudanças:http://www.aguasdogandarela.org/notes/Nova_Lei_Florestal_Estadual_decodificada?show=true




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